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Golpe do Pix e a Responsabilidade dos Bancos nas Fraudes Eletrônicas

Com a popularização do Pix como meio de pagamento instantâneo, aumentaram significativamente os casos de fraudes e golpes eletrônicos, sobretudo

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25/10/2024

A Proteção Legal das Pessoas com Autismo e o Reconhecimento de Direitos Fundamentais

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são titulares de uma ampla gama de direitos assegurados pela legislação brasileira,

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25/10/2024

Desafios e Oportunidades no Direito Previdenciário Após a Reforma da Previdência

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, o Direito Previdenciário passou por uma transformação profunda, exigindo atualização constante e

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25/10/2024

Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Responsabilidade de Sócios por Dívidas da Empresa

No cenário atual das relações empresariais, tem se tornado cada vez mais frequente a aplicação da teoria da desconsideração da

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25/10/2024

Inventário Extrajudicial: Um Caminho Mais Rápido e Menos Burocrático para a Partilha de Bens

A perda de um ente querido, além do impacto emocional, exige o cumprimento de obrigações legais, como a partilha dos

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25/10/2024

Financiamento de Veículos: Quando Cabe a Revisão Judicial do Contrato

A aquisição de veículos por meio de financiamento é uma prática comum no Brasil, porém, muitos consumidores se deparam com

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25/10/2024
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